A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
O Secretário de Estado do Ambiente, João Manuel do Amaral Esteves, em 21 de agosto de 2026.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
Zona de proteção imediata
Furo 1 (CP1) Foros do Corujo
Vértices
X (metros)
Y (metros)
1
– 37 405,02
– 202 857,17
2
– 37 410,67
– 202 868,47
3
– 37 419,98
– 202 863,67
4
– 37 414,15
– 202 852,56
Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO II
(a que se refere o artigo 3.º)
Planta de Localização da Zona de Proteção
Furo 1 (CP1) Foros do Corujo
119949506