A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
O Secretário de Estado do Ambiente, João Manuel do Amaral Esteves, em 21 de agosto de 2026.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
Zona de proteção imediata
Furo 1 (CP1) Pouca Farinha
Vértices
X (metros)
Y (metros)
1
– 49 214,79
– 206 200,22
2
– 49 227,42
– 206 191,62
3
– 49 219,42
– 206 179,45
4
– 49 206,99
– 206 188,05
Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO II
(a que se refere o artigo 3.º)
Planta de localização da zona de proteção
Furo 1 (CP1) Pouca Farinha
119949508