Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 88/2024, de 15 de janeiro, que autoriza a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., a assumir um encargo referente à empreitada de requalificação do bloco de partos do Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo, alterada pela Portaria n.º 652/2024/2, de 27 de agosto.
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