Os valores mínimos garantidos às pensões de aposentação, reforma e invalidez pagas pela CGA, em função do tempo de serviço considerado no respetivo cálculo, são os constantes da tabela seguinte:
| Tempo de serviço | Valor mínimo da pensão (euros) |
|---|---|
| De 5 a 12 anos... | (euro) 298,58 |
| Mais de 12 e até 18 anos... | (euro) 311,21 |
| Mais de 18 e até aos 24 anos... | (euro) 332,68 |
| Mais de 24 e até aos 30 anos... | (euro) 372,29 |
| Mais de 30 anos... | (euro) 493,27 |