Artigo 96.º — Provimento do pessoal docente civil

Vigente desde: 24/05/1991

1 -Os professores civis são providos por contrato além do quadro, nos moldes preconizados pelo ECDU para o pessoal especialmente contratado.
2 -O provimento de professores de línguas, no caso de serem civis, processa-se em moldes semelhantes aos preconizados no ECDU para o provimento dos leitores.

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Em vigor desde 24/05/1991