Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de Prestação de Serviços de Gestão, Coordenação, Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra da empreitada de «Eletrificação da Linha do Minho entre Viana do Castelo e Valença Fronteira, incluindo estações técnicas» e da 2.ª fase de construção dos Postos Autotransformadores