Artigo 2.º — Zona especial de proteção

As obras de alteração não devem comprometer o enquadramento, o caráter e o significado cultural do bem classificado e da sua envolvente, ou desvirtuar a sua interpretação e apreciação;

Nos imóveis com um único piso, admite-se a construção de um piso adicional, desde que essa ampliação seja coerente com as características arquitetónicas da preexistência;

A cércea máxima é de dois pisos, sem prejuízo de edifícios preexistentes com a cércea superior;

Os novos edifícios devem implantar-se a uma distância máxima de 1,5 m dos arruamentos existentes;

Nos arruamentos, deve ser mantido o granito como material de revestimento;

Os imóveis assinalados na planta constante do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante, nas suas características essenciais, nomeadamente configuração e revestimento das coberturas, volumetrias, desenho e configuração dos vãos;

Devem ser mantidos os materiais de revestimento, à exceção dos revestimentos do segundo piso do edifício identificado como A na planta constante do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante, que pode ser substituído por reboco tradicional ou revestimento metálico;

Nos imóveis a preservar com um único piso, admite-se a construção de um piso adicional, desde que essa ampliação seja coerente com as características arquitetónicas da preexistência;

Os imóveis assinalados na planta constante do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante, são considerados dissonantes, pelo que podem ser requalificados ou demolidos.

9 de julho de 2019. - A Secretária de Estado da Cultura, Ângela Carvalho Ferreira.

ANEXO

(ver documento original)

312434475