Saltar para o conteúdo principal
Artigo 27.º
— Indicadores de realização e de resultado
Vigente desde: 04/12/2025
(Revogado.)
Histórico de Alterações
Original
Versão 1
Versão em vigor
Em vigor desde 04/12/2025
Referenciado por (4)
Artigo 168.º da Portaria n.º 429/2025/1
Artigo 13.º da Portaria n.º 429/2025/1
Artigo 131.º da Portaria n.º 429/2025/1
Artigo 1.º da Portaria n.º 429/2025/1
Comparar versões deste artigo
Jurisprudência relacionada
Anterior · Artigo 26
Obrigações dos beneficiários
Seguinte · Artigo 28
Enquadramento europeu de auxílios de Estado
Índice