- 1 -São beneficiárias as PME e as Small Mid Caps.
- 2 -No caso de candidaturas apresentadas em copromoção são ainda beneficiárias as ENESII, incluindo as das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, estas em operações financiadas pelo Programa Inovação e Transição Digital.
- 3 -São ainda beneficiárias as grandes empresas que não são Small Mid Caps, nas operações financiadas pelo FTJ, nos termos previstos nos Planos Territoriais para uma Transição Justa (PTTJ).
Artigo 46.º — Natureza e elegibilidade dos beneficiários
Vigente desde: 04/12/2025
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Em vigor desde 04/12/2025