Os parâmetros constantes dos n.os 3, 4 e 8 do anexo da Portaria n.º 719-C/2008, de 31 de Julho, que aprovou o Regulamento do Regime de Apoio às Acções Colectivas, passam a ter a seguinte redacção:
ANEXO
Metodologia para o cálculo da pontuação da apreciação estratégica (AE)
(a que se refere o n.º 6 do artigo 10.º)
...
1) ...
2) ...
3) Projectos que melhorem as condições ambientais - 20 pontos;
4) Projectos que melhorem as condições de trabalho e segurança - 20 pontos;
5) ...
6) ...
7) ...
8) Projectos que melhorem as condições das zonas aquícolas - 20 pontos.