Compete ao IAN/TT a inspecção sobre o disposto no presente Regulamento.
ANEXO I
Tabela de selecção de documentos
(ver tabela no documento original)
ANEXO II
Auto de entrega
Aos ... dias do mês de ... de ..., no ... (ver nota 1), perante ... (ver nota 2) e ... (ver nota 3), dando cumprimento ... (ver nota 4), procedeu-se à ... (ver nota 5) da documentação proveniente de ... (ver nota 6), conforme o constante na guia de remessa anexa, que, rubricada e autenticada por estes representantes, fica a fazer parte integrante deste auto.
O identificado conjunto documental ficará sob a custódia de... (ver nota 7) e a sua utilização sujeita aos regulamentos internos, podendo ser objecto de todo o necessário tratamento técnico arquivístico no que respeita à conservação, acessibilidade e sua comunicação.
Da entrega lavra-se o presente auto, feito em duplicado, e assinado pelos representantes das duas entidades.
..., ... de ... de ...
O Representante de ... (ver nota 8): ... (ver nota 9).
O Representante de ... (ver nota 10): ... (ver nota 11).
(nota 1) Designação da entidade destinatária.
(nota 2) Nome e cargo do responsável da entidade remetente.
(nota 3) Nome e cargo do responsável da entidade destinatária.
(nota 4) Diploma legal ou despacho que autoriza o acto.
(nota 5) Natureza do acto: transferência, incorporação, depósito, doação, compra, etc.
(nota 6) Designação da entidade remetente.
(nota 7) Designação da entidade destinatária.
(nota 8) Designação da entidade remetente.
(nota 9) Assinatura do responsável da entidade remetente.
(nota 10) Designação da entidade destinatária.
(nota 11) Assinatura do responsável da entidade destinatária.
Guia de remessa
(ver modelo no documento original)
ANEXO III
Auto de eliminação
Aos ... dias do mês de ... de ..., no(a) ..., em ..., na presença dos abaixo assinados, procedeu-se à venda/inutilização por ..., de acordo com o(s) artigo(s) ... da Portaria n.º... /..., de ..., e disposições da tabela de selecção, dos documentos a seguir identificados:
(ver quadro no documento original)
O Responsável pelo Arquivo ...
O Responsável do Organismo ...