Autoriza o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., a celebrar contrato de aquisição de combustíveis rodoviários e de gasóleo colorido para abastecimento dos veículos e de diversos equipamentos que integram a frota do ICNF, I. P., e o serviço adicional do pagamento de portagens com e sem associação à via verde