Procede à reprogramação dos encargos plurianuais previamente autorizados pela Portaria n.º 297-A/2026/2, de 15 de julho, relativos ao Programa «Floresta Ativa».
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A presente portaria procede à reprogramação dos encargos plurianuais previamente autorizados pela Portaria n.º 297-A/2026/2, de 15 de julho, relativos ao apoio previsto no Aviso n.º 2025/0304-01, para apresentação de candidaturas direcionadas ao Programa «Floresta Ativa».
Reprogramação dos encargos plurianuais
O artigo 2.º da Portaria n.º 297-A/2026/2, de 15 de julho, passa a ter a seguinte redação:
Artigo 2.º
Os encargos decorrentes deste projeto, num montante total de 4 000 000,00 € (quatro milhões de euros), valor ao qual não acresce o IVA por se tratar de um apoio financeiro, distribuem-se da seguinte forma:
- a)Em 2025: 1 569 188,59 € (um milhão, quinhentos e sessenta e nove mil, cento e oitenta e oito euros e cinquenta e nove cêntimos);
- b)Em 2026: 1 200 000,00 € (um milhão e duzentos mil euros);
- c)Em 2027: 1 230 811,41 € (um milhão, duzentos e trinta mil, oitocentos e onze euros e quarenta e um cêntimos).
Produção de efeitos
A presente portaria produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
Entrada em vigor
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
15 de outubro de 2026. - A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.
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