A presente portaria produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
16 de outubro de 2026. - A Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes. - 7 de outubro de 2026. - O Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Gonçalves Pereira Brandão de Brito.
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