Artigo 1.º — Renovação

É renovada a transferência de gestão da zona de caça municipal de Santiais (processo n.º 3794AFN), por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos cujos limites constam da planta anexa à presente portaria, que dela faz parte integrante, sitos nas freguesias de Santiago de Litém e Vila Cã, ambas do município de Pombal, com a área de 303 ha.