Anexa à zona de caça municipal da freguesia de Dornelas do Zêzere os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Aldeia de São Francisco de Assis, município da Covilhã, e na freguesia de Barroca, município do Fundão (processo n.º 5270-AFN)
Anexação
São anexados à zona de caça municipal da freguesia de Dornelas do Zêzere (processo n.º 5270AFN) os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Aldeia de São Francisco de Assis, município da Covilhã, com a área de 302 ha, e na freguesia de Barroca, município do Fundão, com a área de 2106 ha, passando assim esta zona de caça a ser constituída pelos terrenos cinegéticos cujos limites constam da planta anexa à presente portaria, que dela faz parte, com a área total de 3961 ha.
Efeitos da sinalização
A anexação referida no artigo anterior só produz efeitos relativamente a terceiros com a instalação da respectiva sinalização.
Produção de efeitos
Esta portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 7 de Junho de 2010.
(ver documento original)