- 1 -É aprovada a delimitação dos perímetros de proteção das captações designadas por «Granja G1 (barranco) (492/60)», «Granja G5 (492/66)», «Granja G6 (Sobreira) (492/77)» e «Granja G7 (492/61)», localizadas na freguesia de Póvoa de São Miguel, no concelho de Moura, distrito de Beja, e de uma captação designada por «Novo Furo Granja (NFG) (492/78)», localizada na freguesia de Granja, no concelho de Mourão, distrito de Évora, nos termos dos artigos seguintes.
- 2 -A massa de água onde se localizam as captações, o maciço antigo indiferenciado da bacia do Guadiana, foi classificada no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Guadiana (PTRH7), 3.º Ciclo de Planeamento (2022-2027), com estado global medíocre.
- 3 -As captações mencionadas no n.º 1 abastecem 501 habitantes com um volume médio de 22,60 m3/dia.
Artigo 1.º — Delimitação dos perímetros de proteção
Vigente desde: 25/09/2026