Compete ao Núcleo de Gestão de Contratos e Património, abreviadamente designado por NGCP:
- a)Assegurar e desenvolver os procedimentos de contratação pública;
- b)Produzir orientações gerais e orientações técnicas internas no âmbito da contratação pública a realizar pela Agência, I. P.;
- c)Propor anualmente o plano de compras para o ano seguinte;
- d)Gerir o património da Agência, I. P., e o que lhe estiver afeto, mantendo atual o respetivo inventário;
- e)Assegurar os serviços de expediente geral.
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