A presente portaria entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação.
O Secretário de Estado do Ambiente, Paulo Guilherme da Silva Lemos, em 6 de fevereiro de 2015. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Fernando Serra Leal da Costa, em 5 de fevereiro de 2015. - A Secretária de Estado da Ciência, Maria Leonor de Sá Barreiros da Silva Parreira, em 5 de fevereiro de 2015.
QUADRO A: Valores de concentração de atividade para efeitos de liberação de materiais que podem ser aplicados por defeito a qualquer quantidade e a qualquer tipo de material sólido.
QUADRO A Parte 1: Radionuclídeos artificiais
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QUADRO A Parte 2: Radionuclídeos naturais
Valores de liberação para os nuclídeos naturais presentes em materiais sólidos em equilíbrio secular com a respetiva descendência:
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