Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a assumir, no ano de 2026, os encargos orçamentais decorrentes do contrato de obras públicas para a reabilitação da cobertura e espaços interiores, rede de águas, deteção de incêndios, de quatro variadores de frequência e de 144 ventiloconvetores do sistema AVAC no Centro Distrital de Viseu.