Aprova o Regulamento dos Concursos de Habilitação ao Grau de Consultor e de Provimento nas Categorias de Assistente e de Chefe de Serviço da Carreira Médica de Saúde Pública. Revoga as Portarias n.os 880/91, de 27 de Agosto, e 237/96, de 29 de Junho