Os limites de emissão das moedas de coleção a que se refere o artigo 1.º são fixados do seguinte modo:
- a)Relativamente à moeda «Dobra de 24 escudos», o limite é de (euro) 18 750 e a INCM, S. A., é autorizada a cunhar até 2500 moedas em ouro com acabamento especial do tipo «Prova numismática» (proof);
- b)Relativamente à moeda «Capitais Ibero-Americanas, Lisboa», o limite é de (euro) 225 000 e a INCM, S. A., dentro deste limite, é autorizada a cunhar até 5000 moedas em prata com acabamento especial do tipo «Prova numismática» (proof);
- c)Relativamente à moeda «Liberdade, liberdade!», o limite é de (euro) 40 000 e a INCM, S. A., dentro deste limite, é autorizada a cunhar até 3950 moedas em liga de prata com teor de 92,5 % em acabamento especial do tipo «Prova numismática» (proof) e 50 moedas em liga de prata com um teor mínimo de 99,9 % em acabamento do tipo «Flor de cunho» (FDC);
- d)Relativamente à moeda «UEFA Euro 2024», o limite é (euro) 155 000 e a INCM, S. A., dentro deste limite, é autorizada a cunhar até 4000 moedas em prata com acabamento especial do tipo «Prova numismática» (proof) e 2000 moedas em ouro com acabamento especial do tipo «Prova numismática» (proof);
- e)Relativamente à moeda «Luís de Camões, 1524», o limite é de (euro) 175 000 e a INCM, S. A., dentro deste limite, é autorizada a cunhar até 3000 moedas em prata com acabamento especial do tipo «Prova numismática» (proof) e 2000 moedas em ouro com acabamento especial do tipo «Prova numismática» (proof);
- f)Relativamente à moeda «Xutos e Pontapés, Rock 'n' Roll desde 1979», o limite é de (euro) 175 000 e a INCM, S. A., dentro deste limite, é autorizada a cunhar até 3000 moedas em prata com acabamento especial do tipo «Prova numismática» (proof) e 2000 moedas em ouro com acabamento especial do tipo «Prova numismática» (proof);
- g)Relativamente à moeda «Ulisses», o limite é (euro) 175 000 e a INCM, S. A., dentro deste limite, é autorizada a cunhar até 3000 moedas em prata com acabamento especial do tipo «Prova numismática» (proof) e 2000 moedas em ouro com acabamento especial do tipo «Prova numismática» (proof);
- h)Relativamente à moeda «100 Anos da Federação de Patinagem de Portugal», o limite é de (euro) 165 000 e a INCM, S. A., é autorizada a cunhar até 3000 moedas em prata com acabamento especial do tipo «Prova numismática» (proof);
- i)Relativamente à moeda «O Conhecimento», o limite é de (euro) 110 000 e a INCM, S. A., é autorizada a cunhar até 2000 moedas em prata com acabamento especial do tipo «Prova numismática» (proof);
- j)Relativamente à moeda «Pac-Man», o limite é de (euro) 20 000 (vinte mil euros) e a INCM, S. A., é autorizada a cunhar até 4000 moedas em prata com acabamento especial do tipo «Prova numismática» (proof).