Portaria n.º 441/2018

Artigo 1.º

Objeto

1 -É autorizado o Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., a proceder à seguinte repartição de encargos, relativa ao pagamento de bolsas pós carreira ao ex-praticante desportivo João Filipe Gaspar Rodrigues, na sequência de contrato celebrado com o mesmo, no montante total de (euro) 33 000,00 (trinta e três mil euros), IVA não aplicável:
1. a)Em 2018 - (euro) 15 125,00;
2. b)Em 2019 - (euro) 8 250,00;
3. c)Em 2020 - (euro) 8 250,00;
4. d)Em 2021 - (euro) 1 375,00.
2 -O montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior.

Artigo 2.º

Orçamento

1 -Os encargos para o ano 2018 estão suportados pelo orçamento deste ano do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
2 -Os encargos para o período entre 2019 e 2021 serão inscritos nos orçamentos desses anos do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Artigo 3.º

Entrada em vigor

A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data da sua assinatura.

22 de agosto de 2018. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão. - 28 de fevereiro de 2018. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo de Loureiro Rebelo.

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