- 1 -O CA reúne ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que o presidente o convocar, por iniciativa própria ou a pedido de qualquer dos seus membros ou do director do Centro.
- 2 -As reuniões do CA serão dirigidas pelo presidente ou, na falta ou impedimento deste, pelo respectivo substituto, que serão sempre representantes do IEFP.
- 3 -O IEFP terá no CA do centro protocolar um número de votos correspondente a 50% do total.
- 4 -O CA só reúne validamente desde que esteja presente pelo menos um representante de cada outorgante.
- 5 -As deliberações do CA são tomadas por maioria de votos. Nas deliberações referentes à aprovação do programa de actividades e do orçamento o presidente goza de voto de qualidade.
- 6 -O CA ou qualquer dos seus membros pode solicitar a assistência e exame às actividades do Centro que entender necessárias, nomeadamente o IEFP.
- 7 -De cada reunião será lavrada acta, a submeter à aprovação e assinatura do CA na reunião seguinte.
IX — Funcionamento
AlteradoVersão 3Vigente desde: 17/06/2025
Histórico de Alterações
Alterado
Versão 3Versão em vigor
Em vigor desde 17/06/2025
Portaria n.º 260/2025/1 - 1.ª Série(16/06/2025)
Original
Revogado