Saltar para o conteúdo principal

VIII

Competência

Redação registada como em vigor em 16/06/2011.

Esta redação foi substituída em 13/10/2011. Ver a versão consolidada

Compete ao CA exercer os poderes de administração, praticando todos os actos tendentes à realização das atribuições do Centro, cabendo-lhe, nomeadamente:

  1. a)Admitir, promover ou despedir o pessoal necessário ao funcionamento do organismo, sob proposta do director;
  2. b)Analisar e aprovar o plano de actividades, o orçamento ordinário e o relatório e contas do exercício;
  3. c)Aprovar e fazer cumprir os regulamentos internos;
  4. d)Delegar no director as competências que entender necessárias para o bom funcionamento do Centro e fiscalizar o exercício dessas competências;
  5. e)Definir as linhas de orientação que deverão pautar as acções do Centro;
  6. f)Responder pela gestão financeira das verbas concedidas para a instalação e equipamento, bem como para o funcionamento do Centro.