Portaria n.º 444/2018

1 -Fica a FCCB autorizada a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de prestação de serviços de manutenção das instalações técnicas, que virá a ser celebrado na sequência de procedimento concursal nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, no montante global estimado de (euro) 287.687,80 (duzentos e oitenta e sete mil, seiscentos e oitenta e sete euros e oitenta cêntimos), ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor.
2 -Nos termos do número anterior, fica a FCCB autorizada a proceder à seguinte repartição de encargos:
Em 2018 - (euro) 31.965,31, a que acresce IVA à taxa legal em vigor;
Em 2019 - (euro) 95.895,93, a que acresce IVA à taxa legal em vigor;
Em 2020 - (euro) 95.895,93, a que acresce IVA à taxa legal em vigor;
Em 2021 - (euro) 63.930,62, a que acresce IVA à taxa legal em vigor.

1 -Fica a FCCB autorizada a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de prestação de serviços de manutenção das instalações técnicas, que virá a ser celebrado na sequência de procedimento concursal nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, no montante global estimado de (euro) 287.687,80 (duzentos e oitenta e sete mil, seiscentos e oitenta e sete euros e oitenta cêntimos), ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor.
2 -Nos termos do número anterior, fica a FCCB autorizada a proceder à seguinte repartição de encargos:
Em 2018 - (euro) 31.965,31, a que acresce IVA à taxa legal em vigor;
Em 2019 - (euro) 95.895,93, a que acresce IVA à taxa legal em vigor;
Em 2020 - (euro) 95.895,93, a que acresce IVA à taxa legal em vigor;
Em 2021 - (euro) 63.930,62, a que acresce IVA à taxa legal em vigor.

Os encargos emergentes da presente portaria serão satisfeitos por verbas adequadas, inscritas ou a inscrever no orçamento da FCCB.

Artigo 3.º

O montante fixado para cada ano económico pode ser acrescido do saldo apurado no ano anterior.

Artigo 4.º

A presente portaria produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

27 de agosto de 2018. - O Ministro da Cultura, Luís Filipe Carrilho de Castro Mendes. - 30 de julho de 2018. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.

311634349