Artigo 2.º — Alteração à Portaria n.º 325/2026/1, de 4 de agosto

Os artigos 9.º e 14.º da Portaria n.º 325/2026/1, de 4 de agosto, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 9.º

[...]

1. 1 -[...]
2. 2 -[...]
3. 3 -[...]
4. 4 -O nível do apoio previsto na presente secção é de 95 %.

   Artigo 14.º

   [...]

5. 1 -[...]
6. 2 -[...]
7. 3 -[...]
8. 4 -O nível de apoio previsto na presente secção é de 95 %.