A presente portaria produz os seus efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
3 de julho de 2019. - A Ministra da Cultura, Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves. -
2 de julho de 2019. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.
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