Art.º 15 · Portaria n.º 448/2001 — Comissão de farmácia e terapêutica

1 -A comissão de farmácia e terapêutica, presidida pelo director clínico ou pelo adjunto em quem tenha delegado, é integrada por:
1. a)Dois médicos designados pela comissão médica;
2. b)Três técnicos superiores de farmácia designados pelos profissionais da área funcional de farmácia do HSM.
2 -Compete à comissão de farmácia e terapêutica:
1. a)Controlar o cumprimento das rotinas associadas ao formulário nacional de medicamentos;
2. b)Elaborar as adendas privativas de aditamento ou de exclusão ao formulário e ao manual de farmácia em uso no HSM;
3. c)Pronunciar-se sobre a correcção terapêutica da prescrição aos utentes, sem prejuízo das normas de deontologia;
4. d)Apreciar, em relação a cada serviço, os custos da respectiva terapêutica utilizada;
5. e)Pronunciar-se sobre a aquisição de medicamentos que não constem no formulário, ou sobre a introdução de novos produtos.
3 -A comissão de farmácia e terapêutica reúne sempre que convocada pelo seu presidente.

Artigo 15.º — Comissão de farmácia e terapêutica