Art.º 20 · Portaria n.º 448/2001 — Comissão de humanização e qualidade dos serviços

1 -A comissão de humanização e qualidade dos serviços rege-se, genericamente, pelo disposto no despacho de 15 de Dezembro de 1992 do Secretário de Estado da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 16 de Janeiro de 1993, e tem a seguinte composição:
1. a)O director clínico, ou seu adjunto em quem tenha delegado, que preside;
2. b)Dois médicos do quadro de pessoal permanente, designados pelo director clínico, ouvida a comissão médica;
3. c)O enfermeiro-director ou um enfermeiro-supervisor em quem tenha delegado;
4. d)Dois enfermeiros do quadro de pessoal, designados pelo enfermeiro-director, ouvida a comissão de enfermagem;
5. e)Um director de serviços designado pelo administrador-delegado;
6. f)Dois administradores hospitalares designados pelo administrador-delegado, ouvidos os restantes administradores em serviço no HSM;
7. g)Um representante da Associação dos Amigos do HSM, por ela designado.
2 -Os membros da comissão são designados por um período de três anos, podendo, no entanto, ser substituídos pelo conselho de administração, sob proposta dos órgãos aos quais compete a sua designação.
3 -A comissão reúne em plenário, pelo menos, de três em três meses, convocada pelo presidente, podendo ainda funcionarem comissões especializadas.
4 -São competências da comissão de humanização e qualidade dos serviços as seguintes:
1. a)Acompanhar e analisar a evolução dos indicadores do movimento assistencial dos serviços e do HSM e elaborar o relatório anual sobre a utilização dos meios e sobre a satisfação obtida, quer pelos utentes, quer pelo pessoal hospitalar, enunciando as medidas correctivas que se afigurem possíveis de implementar;
2. b)Estudar, propor medidas adequadas e avaliar o funcionamento dos serviços de acção médica, em ordem a promover a rentabilização dos meios utilizados na prestação de cuidados, de acordo com os padrões de qualidade adoptados;
3. c)Estudar e propor o estabelecimento de padrões de qualidade a todos os níveis de actuação do HSM, incluindo o estabelecimento de normas ou procedimentos a adoptar;
4. d)Proceder a auditoria periódica do processo clínico, apresentando as suas conclusões e propostas ao conselho de administração, através do director clínico;
5. e)Promover estudos de opinião e os inquéritos internos e externos que se mostrem necessários;
6. f)Dar parecer sobre outros assuntos que lhe sejam submetidos pelos órgãos de gestão ou de direcção técnica.

Artigo 20.º — Comissão de humanização e qualidade dos serviços

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