- 1 -O presente diploma contém o conjunto de normas que caracterizam a organização do dispositivo operacional do sector dos bombeiros, designado por Sistema de Socorro e Luta contra Incêndios.
- 2 -O Sistema de Socorro e Luta contra Incêndios, adiante designado por SSLI, tem por finalidade, através de todas as estruturas do sector de bombeiros, a protecção de pessoas, de bens e do ambiente, prevenindo as situações que os ponham em perigo ou limitando as consequências destas.
Artigo 1.º — Sistema de Socorro e Luta contra Incêndios
Vigente desde: 05/05/2001
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