Anexo - REGULAMENTO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE INSCRITOS PARA CIRURGIA
Parte I - Âmbito de aplicação
Parte II - Definições e conceitos básicos
Parte III - Direitos e deveres dos utentes
Parte IV - Composição e definição das responsabilidades das unidades de apoio ao SIGIC
Parte V - Procedimento de gestão de inscritos para cirurgia
Parte VI - Movimentos na LIC
Parte VII - Financiamento
Parte VIII - Não conformidades