Regula os requisitos gerais que devem ser satisfeitos pelo ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Medicina Tradicional Chinesa
Objeto
A presente portaria regula os requisitos gerais que devem ser satisfeitos pelo ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Medicina Tradicional Chinesa.
Fim
O ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Medicina Tradicional Chinesa visa preparar para o exercício da profissão de especialista de medicina tradicional chinesa cuja caracterização e conteúdo funcional foram aprovados pela Portaria n.º 207-G/2014, de 8 de outubro.
Ministração do ciclo de estudos
O ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Medicina Tradicional Chinesa é ministrado em institutos politécnicos, escolas de ensino superior politécnico não integradas ou escolas de ensino superior politécnico integradas em universidade.
Referencial de competências
As competências a adquirir através do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Medicina Tradicional Chinesa são as descritas na Portaria n.º 207-G/2014, de 8 de outubro.
Componentes de formação
O plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Medicina Tradicional Chinesa integra as seguintes componentes de formação:
Componente de formação em ciências fundamentais
A componente de formação em ciências fundamentais abrange, designadamente, a formação nos domínios de:
Componente de formação em ciências e técnicas clínicas
A componente de formação em ciências e técnicas clínicas abrange, designadamente, a formação nos domínios de:
Componente de formação em princípios da medicina tradicional chinesa
A componente de formação em princípios da medicina tradicional chinesa abrange, designadamente, a formação nos domínios de:
Componente de formação em prática da medicina tradicional chinesa
Formação noutros domínios
O plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Medicina Tradicional Chinesa deve ainda assegurar, transversalmente às diferentes componentes, uma formação adequada nos domínios da bioestatística, comunicação, ética, deontologia e legislação.
Duração
O ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Medicina Tradicional Chinesa tem a duração de oito semestres curriculares.
Créditos
Condições de ingresso
Para o ingresso no ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Medicina Tradicional Chinesa, é obrigatória a realização das provas de ingresso que integram as áreas de Biologia, Física e Química.
Acreditação dos ciclos de estudos
No processo de acreditação dos ciclos de estudos conducentes ao grau de licenciado em Medicina Tradicional Chinesa devem ser especialmente avaliadas a articulação entre os seus conteúdos e o referencial de competências aprovado pela Portaria n.º 207-G/2014, de 8 de outubro, e a concretização da componente de prática da medicina tradicional chinesa.
Comunicação e publicidade
As instituições de ensino superior devem garantir que a comunicação ou publicidade relativa aos ciclos de estudos conducentes ao grau de licenciado em Medicina Tradicional Chinesa não origina equívocos sobre a natureza do ensino ministrado e que não o tornam confundível com outros ciclos de estudos acreditados.
Em 7 de fevereiro de 2018.
O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor. - O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.
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