Portaria n.º 45/2019

Rede escolar

A presente portaria, resultante do MARE (Movimento Anual da Rede Escolar), identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar de 2018-2019.

Artigo 2.º

Identificação das unidades orgânicas de ensino

1 -A identificação dos agrupamentos de escolas e de escolas não agrupadas consta do mapa anexo, indicado como anexo i, com os seguintes elementos:
1. i)Direção de Serviços Regional;
  1. ii)Distrito;
  2. iii)Concelho;
  3. iv)Agrupamentos e estabelecimentos de educação e/ou de ensino que os constituem;
  4. v)Estabelecimentos de ensino não agrupados.
2 -Nas escolas agrupadas a sede do agrupamento aparece em primeiro lugar, devidamente assinalada, com a indicação «Sede».
3 -Os agrupamentos de escolas são identificados pelo respetivo código de agrupamento.
4 -As escolas agrupadas e as escolas não agrupadas são identificadas pelo respetivo código de escola.

Artigo 3.º

Norma transitória

As escolas básicas a quem foi concedida autorização excecional de funcionamento para o 1.º ciclo do ensino básico até ao final do presente ano letivo, num total de 54 (cinquenta e quatro), são as constantes do anexo ii à presente portaria, que dela faz parte integrante.

A Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão, em 16 de janeiro de 2019.

(ver documento original)

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Artigo 1.º