A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Ambiente, João Manuel do Amaral Esteves, em 21 de janeiro de 2026.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
Zona de proteção imediata
Viana/Santa Tensa - Furo (VA9-479/8)
Vértices
X (metros)
Y (metros)
1
13 616,219 2
-149 382,244 2
2
13 630,314 1
-149 283,312 6
3
13 729,127 6
-149 297,777 5
4
13 715,289 7
-149 396,937 1
Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO II
(a que se refere o artigo 3.º)
Planta de localização da zona de proteção
Viana/Santa Tensa - Furo (VA9-479/8)
119947428