Protecção consular
... Pesetas
4.º Passaporte comum e para estrangeiros:
§ 1.º Individual ... 3000,00
§ 2.º Familiar ... 4500,00
§ 3.º Substituição de passaporte válido ... 2500,00
...
7.º Título individual de viagem única ... 400,00
ARTIGO 1.º — SECÇÃO I
Vigente desde: 17/06/1989
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 17/06/1989