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Artigo 5.º
— Principais formas de marcas
Vigente desde: 29/04/1993
As principais formas de marcas são:
a)
Cónicas;
b)
Cilíndricas;
c)
Esféricas;
d)
De antena;
e)
De fuso.
Histórico de Alterações
Original
Versão 1
Versão em vigor
Em vigor desde 29/04/1993
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