Portaria n.º 454/2026/2
Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 82/2025/2, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 3 de fevereiro de 2025.
- Emissor
- Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 12/11/2026