É publicada em anexo à presente portaria a tabela de determinação do coeficiente de pressão urbanística para cada freguesia, concelho, distrito e nacional ou regional, conforme aplicável nos termos do artigo 7.º do regime da CEAL.
É publicada em anexo à presente portaria a tabela de determinação do coeficiente de pressão urbanística para cada freguesia, concelho, distrito e nacional ou regional, conforme aplicável nos termos do artigo 7.º do regime da CEAL.