Portaria n.º 458/2017

1 -Fica a FCCB autorizada a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de fornecimento de energia elétrica que virá a ser celebrado, na sequência do procedimento concursal realizado nos termos do artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos e ao abrigo do lote 04 do Acordo-Quadro AQ-ELE-2015 da ESPAP, no montante global estimado de (euro) 1.004.748,09 (um milhão quatro mil setecentos e quarenta e oito euros e nove cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor.
2 -Nos termos do número anterior, fica a FCCB autorizada a proceder à seguinte repartição de encargos:
Em 2017 - (euro) 313.983,78, a que acresce IVA à taxa legal em vigor;
Em 2018 - (euro) 502.374,04, a que acresce IVA à taxa legal em vigor;
Em 2019 - (euro) 188.390,27, a que acresce IVA à taxa legal em vigor.

1 -Fica a FCCB autorizada a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de fornecimento de energia elétrica que virá a ser celebrado, na sequência do procedimento concursal realizado nos termos do artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos e ao abrigo do lote 04 do Acordo-Quadro AQ-ELE-2015 da ESPAP, no montante global estimado de (euro) 1.004.748,09 (um milhão quatro mil setecentos e quarenta e oito euros e nove cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor.
2 -Nos termos do número anterior, fica a FCCB autorizada a proceder à seguinte repartição de encargos:
Em 2017 - (euro) 313.983,78, a que acresce IVA à taxa legal em vigor;
Em 2018 - (euro) 502.374,04, a que acresce IVA à taxa legal em vigor;
Em 2019 - (euro) 188.390,27, a que acresce IVA à taxa legal em vigor.

Os encargos emergentes da presente portaria serão satisfeitos por verbas adequadas, inscritas ou a inscrever no orçamento da FCCB.

Artigo 3.º

O montante fixado para cada ano económico pode ser acrescido do saldo apurado no ano anterior.

Artigo 4.º

A presente portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

27 de julho de 2017. - O Ministro da Cultura, Luís Filipe Carrilho de Castro Mendes. - 14 de novembro de 2017. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.

310962187