A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil assegura os mecanismos e disposições necessários para o cumprimento e execução do disposto neste diploma, incluindo o registo em livro de assentos próprio da concessão dos três graus da medalha de mérito de proteção e socorro.
ANEXO II
Insígnias da medalha de mérito de proteção e socorro
Medalha (figura 1)
Descrição - medalha circular, de 80 mm de diâmetro e 5 mm de espessura, executada em prata dourada no grau ouro, em cobre prateado no grau prata e em cobre no grau cobre.
Anverso - resultante da combinação de formas sobrepostas em chapa por soldagem que contém gravada a inscrição «Proteção e Socorro - Ministério da Administração Interna - Portugal» na camada base circular da medalha.
Reverso - lisa, contendo gravado o nome da pessoa distinguida com a sua concessão, o número de registo e a data da sua concessão.
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Figura 1
Insígnia de pescoço (concedida a pessoa individual no grau ouro) (figura 2)
Descrição - gravata constituída por fita de seda ondeada na cor do distintivo concedido com a largura de 38 mm, da qual pende medalha de 50 mm de diâmetro e 4 mm de espessura.
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Figura 2
Gravata de bandeira (concedida a pessoa coletiva com bandeira ou estandarte) (figura 3)
Descrição - gravata constituída por fita de suspensão de seda na cor do distintivo concedido com a largura de 100 mm e comprimento de 2 m, com a inscrição «Medalha de mérito de proteção e socorro - Ministério da Administração Interna - Portugal» bordada a fio de seda em ouro, prata ou cobre.
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Figura 3
Insígnia para peito (concedida a pessoa individual) (figura 4)
Descrição - medalha de 30 mm de diâmetro pendente de uma fita de seda ondeada na cor do distintivo concedido com a largura de 30 mm e com o comprimento necessário para que seja de 90 mm a distância do topo superior da fita ao bordo inferior da medalha.
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Figura 4
Roseta (concedida a pessoa individual) (figura 5)
Descrição - cilindro de 20 mm de diâmetro com a altura de 7 mm, forrado a seda ondeada em seis gomos na cor do distintivo. Nos graus ouro e prata, com esfera metálica com 3 mm de diâmetro aplicada ao centro. No grau ouro, a esfera metálica é dourada e, no grau prata, a esfera metálica é prateada. No reverso tem espigão metálico com 40 mm de comprimento para fixação à lapela.
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Figura 5
Miniatura (concedida a pessoa individual) (figura 6)
Descrição - medalha de 15 mm de diâmetro pendente de fita de suspensão igual à da insígnia para o peito, com a largura máxima de 15 mm e com o comprimento necessário para que seja de 60 mm a distância do topo superior da fita ao bordo inferior da medalha.
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Figura 6
Fita simples (concedida a pessoa individual) (figura 7)
Descrição - fita de tecido igual ao da fita de suspensão da insígnia de peito, com 30 mm de comprimento e 12 mm de largura. Nos graus ouro e prata, com aplicação metálica cunhada com um círculo, envolvendo um triângulo equilátero, com 8 mm de diâmetro aplicada ao centro. No grau ouro, a aplicação metálica é dourada e, no grau prata, a aplicação metálica é prateada. No reverso tem alfinete de dama transversal com 25 mm para fixação.
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Figura 7
ANEXO III
Diploma de concessão da medalha de mérito de proteção e socorro
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314654418