Autoriza a Universidade de Lisboa a conferir, através da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, o grau de mestre em Ciências da Educação, com três áreas de especialização, e regula o respectivo curso especializado. Revoga a Portaria n.º 514/82, de 24 de Maio, alterada pelas Portarias n.os 598/83 e 81/88, de 21 de Maio e de 5 de Fevereiro, respectivamente