- 1 -É aprovada a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Mina Cortiças», localizada na freguesia de Covas, concelho de Vila Nova de Cerveira, destinada ao abastecimento público para consumo humano, nos termos dos artigos seguintes.
- 2 -A massa de água onde se insere a captação, Maciço Antigo Indiferenciado da Bacia do Minho, foi classificada no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Minho e Lima - RH1, 3.º Ciclo de Planeamento (2022-2027), com bom estado químico, bom estado quantitativo e objetivo ambiental de manutenção do bom estado.
- 3 -A captação mencionada no n.º 1 abastece 200 habitantes com um volume médio de 227,4 m3/dia.
Artigo 1.º — Delimitação de perímetro de proteção
Vigente desde: 20/10/2026