A presente portaria produz efeitos a 9 de julho de 2018.
13 de julho de 2018. - O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues. - 11 de setembro de 2018. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.
311650954
Artigo 2.º — Produção de efeitos
Vigente desde: 26/09/2018
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Em vigor desde 26/09/2018