Art.º 39 · Portaria n.º 468/2025/1 — Certificado de formação avançada para operações de carga em navios-tanque petroleiros

1 -O certificado de formação avançada para operações de carga em navios-tanque petroleiros é emitido ao marítimo que obtenha aprovação no exame respetivo e que comprove, cumulativamente, os seguintes requisitos:
1. a)Possuir o certificado de formação básica para operações de carga em navios-tanque petroleiros e químicos, previsto no artigo 38.º;
2. b)Ter efetuado um dos seguintes serviços de mar:
  1. i)Nos últimos cinco anos, de duração não inferior a três meses em petroleiros;
  2. ii)Na qualidade de supranumerário, de duração não inferior a um mês a bordo de navios-tanque petroleiros que inclua, pelo menos, três operações de carga e de descarga documentadas no livro de registo de formação;
3. c)Ter obtido aprovação no curso de formação avançada aprovado ao abrigo do disposto na portaria a que se refere o n.º 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 166/2019, de 31 de outubro, ou reconhecido pela Administração Marítima.
2 -O curso de formação avançada para petroleiros referido na alínea c) do número anterior deve abranger as matérias indicadas no parágrafo 2 da secção A-V/1-1 do Código STCW, tendo em conta as orientações da secção B-V/1-1 do referido Código.

Artigo 39.º — Certificado de formação avançada para operações de carga em navios-tanque petroleiros