Art.º 64 · Portaria n.º 468/2025/1 — Certificado de operador de radar

1 -O certificado de operador de radar confere ao marítimo competência para exercer funções no serviço de quartos a bordo de navios ou embarcações equipadas com radar.
2 -O certificado referido no número anterior é emitido ao marítimo da secção do convés ou desportista náutico, que reúna as seguintes condições:
1. a)Ter idade não inferior a 18 anos;
2. b)Possuir o certificado de segurança básica, previsto no artigo 51.º;
3. c)Ter frequentado formação teórica e prática adequada para operação de um equipamento de radar;
4. d)Ter obtido aprovação em exame teórico e prático em simulador, de avaliação da aptidão para acesso ao certificado de operador de radar.
3 -O exame teórico e prático com a utilização de equipamento de simulação, referido na alínea d) do número anterior, a realizar sob a responsabilidade das entidades formadoras certificadas e com protocolo com a Administração Marítima, obedece aos conteúdos programáticos aprovados por despacho do diretor-geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos.
4 -O certificado de operador de radar é válido por um período de cinco anos.
5 -Para a renovação deste certificado o seu titular deve evidenciar que possui 12 meses de tempo de embarque nos últimos 5 anos, no exercício de funções a bordo de navios ou embarcações equipadas com radar, ou realizar exame adequado.

Artigo 64.º — Certificado de operador de radar