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Artigo 2.º

Vigente desde: 26/01/2011

A aplicação e desenvolvimento dos programas compete aos órgãos e agentes responsáveis pela formação nos internatos, os quais devem assegurar a maior uniformidade a nível nacional.

A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge, em 14 de Janeiro de 2011.

ANEXO

Programa de formação do internato médico da área profissional de especialização de saúde pública

A formação específica no internato médico de saúde pública tem a duração de 48 meses (4 anos) e é antecedida por uma formação genérica, partilhada por todas as especialidades, designada por ano comum.

A) Ano comum

  1. 1 -Duração: 12 meses.
  2. 2 -Blocos formativos e sua duração:
    1. a)Medicina interna - 4 meses;
    2. b)Pediatria geral - 2 meses;
    3. c)Obstetrícia - 1 mês;
    4. d)Cirurgia geral - 2 meses;
    5. e)Cuidados de saúde primários - 3 meses.
  3. 3 -Precedência - a frequência com aproveitamento de todos os blocos formativos do ano comum é condição obrigatória para que o médico interno inicie a formação específica.
  4. 4 -Equivalência - os blocos formativos do ano comum não substituem e não têm equivalência a eventuais estágios com o mesmo nome da formação específica.

    B) Formação específica

  5. 1 -Duração - 48 meses.
  6. 2 -Sequência e duração dos estágios:

    (ver documento original)

    A sequência dos estágios é a expressa. Poderá ser equacionada uma diferente sequência de estágios em situações excepcionais, analisadas e autorizadas caso a caso.

  7. 3 -Local de formação:
    1. 3.1 -Estágio em saúde comunitária - centro de saúde ou agrupamento de centros de saúde de colocação.
    2. 3.2 -Curso de especialização em saúde pública - instituição de ensino superior com idoneidade reconhecida para ministrar curso de profissionalização especialmente dirigido para médicos de saúde pública.
    3. 3.3 -Estágio de investigação epidemiológica em saúde pública - centro de saúde ou agrupamento de centros de saúde de colocação. Em casos especiais, a definir e autorizar caso a caso, o estágio pode ser efectuado em serviços ou instituições de nível regional ou nacional ou, ainda, no estrangeiro.
    4. 3.4 -Estágio de intervenção em saúde pública - centro de saúde ou agrupamento de centros de saúde de colocação.
    5. 3.5 -Estágio opcional - instituição, estabelecimento ou serviço de saúde de nível local, regional ou nacional. Em casos especiais, a definir e autorizar caso a caso, o estágio opcional pode ser efectuado no estrangeiro.
    6. 3.6 -Estágio de consultoria em saúde pública - instituição, estabelecimento ou serviço de nível local, regional ou nacional onde exerça funções um médico de saúde pública.
  8. 4 -Objectivos:
    1. 4.1 -Estágio em Saúde Comunitária:
    2. 4.1.1 -Objectivos de desempenho - o desempenho durante este estágio deve conduzir a que o interno seja capaz de:
    3. a)Descrever e interpretar o nível de saúde da comunidade e dos grupos que a integram;
    4. b)Identificar os factores demográficos, culturais, ambientais, sócio-económicos, individuais e de utilização dos serviços que condicionam a saúde;
    5. c)Participar, integrado nas equipas que as desenvolvem, em todas as actividades do centro de saúde ou do serviço, executando as tarefas que competem ao médico de saúde pública;
    6. d)Executar as tarefas do âmbito da autoridade de saúde;
    7. e)Utilizar conhecimentos sobre promoção, protecção e prevenção em saúde;
    8. f)Planear, executar, ou participar em actividades de formação.
    9. 4.1.2 -Objectivos de conhecimentos - no final do estágio o interno deve ser capaz de demonstrar conhecimentos sobre:
    10. a)Epidemiologia;
    11. b)Demografia;
    12. c)Estatística descritiva;
    13. d)Planeamento em saúde;
    14. e)Epidemiologia e controlo das doenças transmissíveis;
    15. f)Fundamentos e tipos de intervenção em saúde ambiental e saúde ocupacional;
    16. g)Factores demográficos, sociais e ambientais que influenciam a saúde;
    17. h)Actividades dirigidas a grupos vulneráveis e de risco;
    18. i)Programas de saúde em execução a nível local, regional e nacional;
    19. j)Fontes de informação locais, regionais e nacionais mais frequentemente utilizadas em saúde;
    20. l)Filosofia dos cuidados de saúde primários, estrutura organizativa dos centros de saúde (incluindo sistema de informação) e funções dos seus profissionais.
    21. 4.2 -Curso de especialização em saúde pública:
    22. 4.2.1 -Objectivos de desempenho e de conhecimentos No final do estágio, o interno deve ser capaz de:
    23. a)Utilizar a epidemiologia como disciplina essencial e básica da saúde pública;
    24. b)Utilizar as metodologias da administração em saúde, designadamente para a:

      1) Identificação de necessidades;

      2) Priorização de problemas;

      3) Elaboração e gestão de programas e projectos;

      4) Avaliação de programas e serviços;

      5) Monitorização da saúde e seus determinantes, monitorização de programas e serviços;

    25. c)Utilizar as metodologias específicas a uma consultoria e auditoria em saúde pública;
    26. d)Conhecer, participar e utilizar os sistemas de vigilância epidemiológica;
    27. e)Conhecer e utilizar a metodologia da investigação epidemiológica;
    28. f)Planear, executar, ou participar em actividades de formação;
    29. g)Elaborar, redigir e apresentar um protocolo de investigação epidemiológica.
    30. 4.3 -Investigação epidemiológica em saúde pública:
    31. 4.3.1 -Objectivos de desempenho - no final do estágio o interno deve ter sido capaz de:
    32. a)Desenvolver adequadamente um processo de investigação epidemiológica;
    33. b)Evidenciar um comportamento responsável e autónomo no desenvolvimento da investigação;
    34. c)Redigir e apresentar relatório de investigação bem estruturado e com uma apresentação clara, precisa e cuidada;
    35. d)Planear, executar, ou participar em actividades de formação;
    36. e)Colaborar nas funções do médico de saúde pública, executando as actividades e tarefas que lhe forem distribuídas.
    37. 4.3.2 -Objectivos de conhecimentos - no final do estágio o interno deve ser capaz de demonstrar:
    38. a)A importância para a saúde pública do tema escolhido;
    39. b)Conhecimentos sobre a literatura existente relevante ao tema;
    40. c)Conhecimentos sobre o modo de definir correctamente um problema de investigação;
    41. d)Conhecimentos sobre a metodologia de investigação, especificamente na aplicação dos métodos epidemiológicos;
    42. e)Conhecimentos sobre estatística aplicada à epidemiologia;
    43. f)Conhecimentos sobre métodos de pesquisa e de interpretação de literatura biomédica;
    44. g)Conhecimentos sobre a apresentação escrita de um trabalho científico.
    45. 4.4 -Estágio de intervenção em saúde pública:
    46. 4.4.1 -Objectivos de desempenho - o desempenho durante este estágio deve conduzir a que o interno seja capaz de:
    47. a)Identificar factores condicionantes do estado de saúde, valorizar o seu contributo para a ocorrência de doença e incapacidade nas populações e, estabelecendo prioridades de intervenção, programar a intervenção sobre esses factores;
    48. b)Avaliar a qualidade e a eficácia dos serviços e instituições, no que se refere às actividades de promoção de saúde e prevenção da doença e aos cuidados prestados;
    49. c)Avaliar a execução de programas, em termos de resultados e custos;
    50. d)Definir as actividades e tarefas dos serviços de saúde, prevendo também o envolvimento dos recursos da sociedade;
    51. e)Intervir em actividades de controlo de riscos ambientais, na execução de rastreios, e na execução de medidas de protecção específica da população;
    52. f)Delinear, executar e avaliar programas e projectos de educação para a saúde;
    53. g)Planear, executar, ou participar em actividades de formação;
    54. h)Colaborar em todas as funções do médico de saúde pública, executando as actividades e tarefas que lhe forem distribuídas.
    55. 4.4.2 -Objectivos de conhecimentos - no final do estágio o interno deve ser capaz de demonstrar conhecimentos sobre:
    56. a)Administração em saúde;
    57. b)Epidemiologia aplicada à administração em saúde;
    58. c)Gestão de serviços;
    59. d)Monitorização, prevenção e controlo da doença e da incapacidade nas populações;
    60. e)Reflexos na saúde e no uso dos serviços de saúde da cultura e dos estilos de vida;
    61. f)Pedagogia em saúde: modificações de comportamento;
    62. g)Capacidade de se manter actualizado através de formação contínua.
    63. 4.5 -Estágio opcional:
    64. 4.5.1 -Objectivos de desempenho e de conhecimentos - de acordo com a instituição, serviço, área ou programa escolhido como objecto de estágio, são definidos os seguintes objectivos mínimos:
    65. a)Conhecer as finalidades da instituição, serviço, área ou programa;
    66. b)Conhecer o processo e as actividades que contribuem para aquelas finalidades, bem como os resultados alcançados;
    67. c)Conhecer o sistema de informação interno e a sua, eventual, interface com o exterior;
    68. d)Analisar a integração ou enquadramento da instituição, serviço ou programa no contexto dos serviços de saúde e a sua contribuição para o estado de saúde da população;
    69. e)Identificar custos e fontes de financiamento;
    70. f)Aprofundar conhecimentos na área do estágio;
    71. g)Planear, executar, ou participar em actividades de formação;
    72. h)Elaborar documento que caracterize a instituição, serviço ou programa nos itens anteriormente mencionados.
    73. 4.6 -Estágio de consultoria em saúde pública:
    74. 4.6.1 -Objectivos de desempenho - no final do estágio o interno deve ter sido capaz de:
    75. a)Identificar a finalidade da consultoria;
    76. b)Adquirir a informação necessária ao enquadramento do problema;
    77. c)Definir os objectivos e os critérios;
    78. d)Recolher a informação necessária à análise do problema;
    79. e)Proceder à análise da situação com base na informação recolhida;
    80. f)Elaborar o relatório final/manual de qualidade, que inclui as recomendações relevantes, tendo em conta a finalidade inicial da consultoria;
    81. g)Planear, executar, ou participar em actividades de formação.
    82. 4.6.2 -Objectivos de conhecimentos - no final do estágio o interno deve demonstrar conhecimentos sobre:
    83. a)Processos de avaliação, suas vantagens e limitações;
    84. b)Avaliação da qualidade em saúde e sua especificidade;
    85. c)Fontes de informação sobre estrutura, processo e resultados;
    86. d)Perspectivas dos utentes, prestadores de cuidados e administradores sobre medição de processos e avaliação de resultados dos programas de saúde e dos serviços;
    87. e)Eficácia, eficiência e efectividade;
    88. f)Avaliação económica de programas e serviços;
    89. g)Administração de serviços de saúde.
  9. 5 -Descrição do desempenho:
    1. 5.1 -Estágio em saúde comunitária:
    2. 5.1.1 -Treino em actividades de saúde ambiental e autoridade de saúde; treino em actividades e tarefas que contribuam para o diagnóstico de saúde e para a monitorização do estado de saúde da população. Treino em actividades de vigilância epidemiológica das doenças transmissíveis; treino em actividades relacionadas com o Plano Nacional de Vacinação.
    3. 5.1.2 -Familiarização com os programas em execução no centro de saúde ou no agrupamento de centros de saúde, com as funções e com as tarefas dos profissionais que as executam, colaborando na execução das que são específicas ao médico de saúde pública.
    4. 5.1.3 -Execução das tarefas que lhe forem distribuídas, tendo em consideração a evolução das suas capacidades.
    5. 5.1.4 -Treino na elaboração e apresentação de informação e relatórios, quer sob a forma escrita quer sob a forma oral, recorrendo, designadamente, ao uso de meios electrónicos.
    6. 5.2 -Curso de especialização em saúde pública:
    7. 5.2.1 -Formação teórico-prática, em regime de tempo inteiro, abrangendo as disciplinas da saúde pública, com especial incidência em epidemiologia, administração de saúde e saúde ambiental.
    8. 5.2.2 -Elaboração e apresentação de um protocolo de investigação epidemiológica em saúde pública.
    9. 5.3 -Investigação epidemiológica em saúde pública - desenvolvimento e apresentação de uma investigação epidemiológica, de âmbito local, distrital, regional ou nacional, no seguimento do protocolo elaborado no estágio curso de especialização em saúde pública. A investigação a desenvolver utilizará um dos seguintes tipos de estudo: de prevalência, ecológico, de caso-controlo, de coorte, experimental.
    10. 5.4 -Estágio de intervenção em saúde pública - pretende-se com este estágio que o médico interno adquira a capacidade de utilizar, de modo planeado e efectivo, todos os recursos da sociedade de forma a promover, melhorar e recuperar a saúde da população, de acordo com as necessidades reais e com a participação dessa população.
    11. 5.5 -Estágio opcional:
    12. 5.5.1 -Pretende-se com este estágio que o médico interno conheça a contribuição que os serviços onde estagia dão à saúde da comunidade ou adquira competências na utilização de instrumentos úteis à prática do médico de saúde pública ou, ainda, que aprofunde conhecimentos em assuntos relevantes na saúde pública.
    13. 5.5.2 -O médico interno deverá submeter previamente o seu plano para este estágio ao orientador de formação e à coordenação de internato.
    14. 5.6 -Estágio de consultoria em saúde pública:
    15. 5.6.1 -Pretende-se com este estágio que o médico interno adquira treino na utilização de vários instrumentos e conhecimentos da saúde pública na concretização de um trabalho de consultoria ou de auditoria, realizado por proposta de estabelecimento, instituição ou serviço de saúde.
    16. 5.6.2 -O documento final será redigido e apresentado de forma a poder ser utilizado pelo serviço objecto do trabalho e a sua divulgação é de circulação restrita.
  10. 6 -Avaliação - todas as avaliações de desempenho incluem, pelo menos, os seguintes parâmetros:
    1. a)Capacidade de execução técnica;
    2. b)Interesse pela valorização profissional;
    3. c)Responsabilidade profissional;
    4. d)Relações humanas no trabalho.

      Para cada estágio os factores de ponderação a atribuir a estes, e outros, parâmetros, constam na caderneta de internato.

    5. 6.1 -Estágio em saúde comunitária:
    6. 6.1.1 -Avaliação de desempenho - a avaliação do desempenho é contínua e formalizada no final do estágio. Para que esta formalização tenha lugar é condição indispensável o cumprimento dos itens mínimos determinados para este estágio na caderneta de internato.
    7. 6.1.2 -Avaliação de conhecimentos - é formalizada no final do estágio através de prova escrita.
    8. 6.2 -Curso de especialização em saúde pública - a avaliação do curso é da responsabilidade da instituição que ministra a formação, devendo o orientador de formação do médico interno participar na mesma.

      A classificação final deste estágio é única e tornada pública na escala de 0 a 20 valores.

    9. 6.3 -Investigação epidemiológica em saúde pública:
    10. 6.3.1 -Avaliação de desempenho - baseia-se no acompanhamento do desempenho do interno durante o estágio e ainda na apreciação do relatório final do mesmo.
    11. 6.3.2 -Avaliação de conhecimentos - baseia-se na apreciação do relatório de investigação pela coordenação.
    12. 6.4 -Estágio de intervenção em saúde pública:
    13. 6.4.1 -Avaliação de desempenho - a classificação resulta do acompanhamento do interno e da apreciação do relatório de intervenção.
    14. 6.4.2 -Avaliação de conhecimentos - a avaliação de conhecimentos e respectiva classificação resulta da apresentação oral e discussão do processo de intervenção desenvolvido, sendo da responsabilidade da coordenação e podendo orientadores de formação participar na sua execução.
    15. 6.5 -Estágio opcional:
    16. 6.5.1 -Avaliação de desempenho - a avaliação do desempenho é feita no final do estágio, baseia-se no acompanhamento do médico interno, sendo a classificação da responsabilidade do orientador de formação, ouvido o responsável de estágio.
    17. 6.5.2 -Avaliação de conhecimentos - a avaliação de conhecimentos é feita no final da unidade formativa (estágio de consultoria + estágio de opção) sob a forma de prova oral, integrando a mesma a coordenação e o orientador de formação e tendo em conta os documentos produzidos pelo médico interno durante este estágio.
    18. 6.6 -Estágio de consultoria em saúde pública:
    19. 6.6.1 -Avaliação de desempenho - a avaliação do desempenho é feita no final do estágio, baseia-se no acompanhamento do médico interno e, fundamentalmente, na qualidade do relatório/manual de qualidade produzido, sendo a classificação da responsabilidade do orientador de formação, ouvido o responsável de estágio.
    20. 6.6.2 -Avaliação de conhecimentos - a avaliação de conhecimentos é feita no final da unidade formativa (estágio de consultoria + estágio de opção) sob a forma de uma prova oral, integrando a mesma a coordenação e o orientador de formação, e tendo em conta o relatório produzido durante o estágio de consultoria e a sua apresentação.
  11. 7 -Avaliação final do internato:
    1. 7.1 -Prova curricular - a classificação final nesta prova resulta da médica aritmética da classificação obtida na prova com a classificação obtida durante os estágios do programa de formação.
    2. 7.2 -Prova prática - prova escrita, consistindo num conjunto de questões do foro da especialidade, designadamente: vigilância e controlo de grupos de risco e de riscos ambientais, epidemiologia das doenças transmissíveis e crónico-degenerativas, aplicação de métodos de administração em saúde, epidemiológicos e de investigação.
    3. 7.3 -Prova teórica - a prova teórica é uma prova oral.
  12. 8 -Disposições finais:
    1. 8.1 -O presente programa entra em vigor em 1 de Abril de 2011 e aplica-se aos médicos internos que iniciaram o internato a partir dessa data.
    2. 8.2 -Pode também ser aplicado, sem necessidade de regras de transição aos médicos internos que iniciaram a formação específica a partir do ano de 2007.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 26/01/2011

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