Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 778/2023, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 7 de dezembro de 2023, que autoriza a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços da plataforma Sistema Informático de Gestão da Lista de Inscritos para Cirurgia.