Aprova o Regulamento dos Concursos de Habilitação ao Grau de Consultor e de Provimento nas Categorias de Assistente e de Chefe de Serviço da Carreira Médica de Clínica Geral. Revoga as Portarias n.os 377/94, de 14 de Junho, 1034/94, de 23 de Novembro, e 191/96, de 30 de Maio