São abrangidos pelo SI Qualificação PME os projetos de investimento promovidos por empresas, a título individual, bem como por entidades públicas, associações empresariais ou entidades do Sistema Científico e Tecnológico (SCT) direcionados para a intervenção nas PME, tendo em vista a inovação, modernização e internacionalização, através da utilização de fatores dinâmicos da competitividade.
Artigo 2.º — Âmbito
Vigente desde: 24/02/2012
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